“AUGEO !”

BREVES REFERÊNCIAS SOBRE O ACTO DE LEILOAR , À “ HISTÓRIA DOS LEILÕES” E ÀS SUAS CURIOSIDADES

Cristina Andrade

“AUGEO !”

BREVES REFERÊNCIAS SOBRE O ACTO DE LEILOAR , À “ HISTÓRIA DOS LEILÕES” E ÀS SUAS CURIOSIDADES

“AUCTIO” – Latim.

“IN CARARE” – Latim.

“SUBHASTARE” – Latim.

“AL –ALÁM” – Árabe vulgar.

As origens etimológicas do termo Inglês “auction”, do Francês “enchère” e do Castelhano “subasta” são inquestionavelmente latinas. Todas significam o acto de “augere”, “incarare” e de “subhastare”. Isto é, aumentar, encarecer, em hasta pública, o valor dum bem colocado à oferta competitiva e fixado pela manifestação inequívoca da vontade de pagar o melhor preço: o valor do lance mais elevado.

Todavia, a origem etimológica do termo Português “leilão” - não obstante as obviamente maioritárias raízes greco-latinas da nossa língua - é Árabe e advém dum singelo símbolo: o “al-alám”, um pano vermelho, bandeira ou tabuleta da mesma cor, anunciando que em determinado local se efectuaria, ou estava em curso, uma venda pública consumável pela oferta do melhor valor. O “al-alám” não caiu em desuso.

Os historiadores convergem na análise de que a venda em leilão visou evitar a prática do regatear. A opção pela disciplina no acto de oferecer e de comprar, instituiu regras cujas garantias essenciais passaram a ser a publicidade e a inequivocidade do melhor lance para a obtenção do efeito translativo da propriedade: a adjudicação ou entrega dum bem. Por outras palavras: a “lei da oferta e da procura”, na ausência ou na impossibilidade do tabelamento de preços, não dispensava, nem dispensa, o concurso positivo da concorrência e da transparência. A propriedade assim transmitida tornava-se pública e pacífica.

A prática de Roma (Império ou República) na venda dos saques das conquistas era a da hasta pública orientada e presidida por um “Magister Auctionarum”. Os bens eram expostos em redor duma espada que assinalava a sua natureza de despojos de guerra e o produto da venda distribuído pelos soldados. Em se tratando da venda de escravos, de reféns não resgatados e de cativos destinados à condição de escravizados, o leilão realizava-se no Fórum e o produto maioritariamente arrecadado pelos cofres de Roma com o duplo objectivo de amortizar os custos das campanhas militares findas e financiar as futuras.

Aos licitantes bastava pronunciar em voz alta o presente do indicativo do verbo “augere”: “AUGEO!” (subo, aumento, ofereço mais).  

A título de curiosidade, refira-se que o Imperador Marco Aurélio (161-180) para pagar dívidas pessoais colocou todo o vasto recheio dos seus palácios numa hasta pública que durou vários meses.

Em 193, a Guarda Pretoriana, após graves conflitos político-militares apoderou-se do poder, intitulou-se dona do Império e colocou-o em leilão na sua totalidade… Dídio Juliano (133 [?] -193) fez a melhor oferta pelo colossal valor de 6.500 dracmas por cada guarda (os seus efectivos só na cidade de Roma, segundo alguns autores, ascendiam a mais de uma dezena de milhar) e assim se tornou Imperador. “Imperou” por 8 semanas acabando decapitado por ordens de Sétimo Severo (145-211) que reconquistou Roma e por conseguinte todo o Império, após uma rápida e sangrenta guerra civil.

Séculos antes, porém, o historiador Grego Heródoto (484 [?] - 425 [?] a.C.) já relatara nos seus escritos que na Babilónia, em 500 antes de Cristo, todos os anos e em dia certo, se leiloavam mulheres para efeitos de casamento. O mesmo método se aplicava à venda de escravos mas sem obediência a qualquer calendário fixo dependendo a sua realização das flutuações da quantidade da “mercadoria” disponível.

Em Portugal, antes e após a sua constituição como Estado independente, a venda em leilão era uma prática corrente, desde muito cedo regulada, como método de impedir a vindicta e a “justiça” privadas (por inspiração na “Lex Romana Visigothorum” como base legal e uma das fontes de direito das futuras e sucessivas “Ordenações”). Porém, tinha por fim exclusivo a liquidação de patrimónios em processos de execução quer fossem de iniciativa individual, dos Concelhos, das Corporações e das Irmandades, quer da Coroa.

Pode, pois, afirmar-se que a característica comum dos leilões realizados no nosso País até finais do Séc. XIX foi a de acto de autoridade, nunca uma actividade comercial estável e regular. (*)

 (*) «A “Junta do Depósito Público de Lisboa” remonta ao "Depósito da Cidade", criado em Lisboa em 1518, com a finalidade de proceder à recolha de objectos ou valores, por ordem da Justiça, e tendo como responsável o "depositário dos juízes da cidade", ou "depositário da cidade", "recebedor dos depósitos de Lisboa" ou, posteriormente, "tesoureiro dos depósitos". O "recebedor dos depósitos" e o respectivo escrivão são mencionados em Carta Régia de D. Manuel, datada de 24 de Outubro de 1519, bem como o respectivo mantimento, os quais não deviam deter os cargos por um período superior a três anos. Durante o reinado de D. Sebastião o Depósito funcionava no Mosteiro de Santo Elói, utilizando-se para a arrecadação do dinheiro e objectos uma arca com três fechaduras. Na origem da Junta encontra-se, ainda, o Depósito da Corte e Casa da Suplicação, instituído por Carta Régia de 16 de Setembro de 1568 para os depósitos judiciais. As referências às sucessivas irregularidades dos tesoureiros dos Depósitos da Corte e Cidade, apresentadas ao rei D. José em consultas do Desembargo do Paço, do Conselho da Fazenda e do Senado da Câmara, determinaram a extinção daqueles dois ofícios, tendo sido criada em sua substituição a Junta do Depósito Público de Lisboa (Alvará de 21 de Maio de 1751). A Junta tinha como objectivo a guarda, conservação e direcção dos depósitos, zelando para que se arrecadassem nos respectivos cofres e armazéns, sendo carregados em receita em livros próprios. Assegurava os pagamentos às partes, face à apresentação de mandados dos juízes, bem como o leilão dos que deviam ser vendidos. Desta forma, pretendia-se defender os interesses dos particulares e das instituições, mantendo a legalidade e a segurança dos depósitos e garantindo uma fonte de receitas ao Estado.»

Sublinhado nosso.

Fonte: “Associação dos Amigos da Torre do Tombo”

Da era de oitocentos ficaram lamentavelmente célebres os “leilões” dos “Bens Nacionais” (resultantes das “extinções” e das “incorporações” iniciadas pela “Revolução Liberal” de 1820) decretados em 18 de Junho de 1834 pelo ministro Silva Carvalho.

Em bom rigor não houve leilões alguns na plenitude do seu significado jurídico-económico. Houve, sim, uma sucessão de transferências da propriedade de bens revolucionariamente esbulhados, uns, não menos revolucionariamente confiscados e nacionalizados, outros, sempre sob a égide do privilégio do poder político do momento e com absoluto desprezo pelo princípio liberal do respeito pela propriedade privada apesar de plasmado na “Carta Constitucional”, veemente e doutrinariamente invocado pelos “Liberais”…

A figura do leilão foi um artificioso disfarce da ilegalidade aquisitiva originária dos bens “leiloados” com o objectivo de legitimar a propriedade dos adquirentes (a quem Oliveira Martins denominou de “Devoristas”) e o propósito, praticamente frustrado, diga-se, de amortizar a gigantesca dívida externa Portuguesa contraída pela “Revolução Liberal”. Acresce referir que não obstante estar abolido o “papel moeda”, por despacho do sobredito ministro datado de 23 de Maio de 1834, a maioria dos “devoristas” “pagou” com “papel moeda” cujo valor fiduciário era nulo. Outros houve que nunca pagaram nem com “papel moeda”…

O mais escandaloso “leilão” viria a ocorrer na sequência da Carta de Lei de 16 de Março de 1836: o das “Lezírias do Tejo e Sado” incorporadas nos “Bens Nacionais”. Para tanto, para “licitar”, constituiu-se a “Companhia das Lezírias do Tejo e do Sado” da qual um dos sócios, ainda que por interposta pessoa, era o próprio ministro das finanças … O “leilão”, eivado de irregularidades processuais de vária ordem, formalmente “rendeu” 2.000 contos de réis. Valor que segundo algumas fontes nunca foi pago… (*)

Não conhecemos nenhum registo da actividade comercial de leiloeiro, individual ou colectiva, anterior a 1882, ano da fundação da casa “Leiria & Nascimento”.

(*) Para melhor esclarecimento sobre este tema, entre outros autores, sugerimos, o estudo do Professor Doutor Luís Espinha da Silveira da “Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa” in “Análise Social” vol. XVI (61-62), ano de 1980-l.º-2.º, 87-110.

 Contrastando com esta realidade nacional, note-se que a primeira empresa leiloeira privada de que há notícia em todo o Mundo surgiu em 1674 na Suécia – a “Stockholms Auktionsverk” – fundada pelo Barão Klaes Ralamb, ao tempo Governador da cidade. Mais extraordinário do que esta primazia só por si representa, é a circunstância desta empresa nunca ter cessado a sua actividade.

Em 11 de Março de 1744, Samuel Baker contituiu a “Sotheby’s”. Em 1766, James Christie fundou a “Christie’s” se bem que desde 1759, a título individual, vinha publicando anúncios nos jornais anunciando esporádicas vendas em leilões por si organizados. (*)

Em 1707 surgiu em Viena a “Dorotheum” por iniciativa do Imperador Francisco José I. Em 1793, a “Bonhams”; em 1796 a “Phillips de Pury & Company”; a “Freeman’s em 1805; a “Lyon & Turnbull” em 1826. Todas continuam activas.

A “Revolução Francesa” (1789 – 1799) e a erradicação definitiva do “fenómeno bonapartista” em 1815, muito contribuíram para a prosperidade das leiloeiras Britânicas. Por outro lado, a expansão e a consolidação do seu império colonial favoreceu a abertura de proveitosas delegações nos seus principais domínios com particular êxito nos Estados Unidos da América do Norte. Aliás, neste País, aquando da “Guerra da Secessão” (1861-1865), os espólios capturados pelos exércitos contendores eram frequentemente leiloados competindo a um militar com o posto de Coronel presidir às hastas. Por esta razão, ainda há leiloeiros que se auto intitulam de “Coronéis”…

(*) Sabe-se que nos Sécs. XVII e XVIII ocasionalmente se realizavam leilões nas tabernas de algumas cidades Britânicas – os “leilões à vela”, assim designados porque acabavam os lances quando as velas se consumiam vencendo o que precedia a sua extinção… - com publicação prévia de catálogos contendo as descrições e os preços de licitação dos objectos. Alguns desses catálogos, devidamente conservados em bibliotecas e em colecções particulares, primam pela excelente qualidade dos conteúdos e do seu aprumo estético. O próprio Almirantado, com a aprovação da Câmara dos Lordes, em 1660, promoveu “leilões à vela” para venda de excedentes considerados obsoletos.